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GUIA DA LEI

PIPEDA do Canadá e
Lei 25 do Quebec

A PIPEDA, lei federal do Canadá, exige consentimento significativo para a coleta comercial de dados, e a Lei 25 do Quebec eleva o padrão ao nível do GDPR, com multas à altura. Cada vez mais, sites que atendem o Canadá precisam de uma camada de consentimento de verdade.

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A PIPEDA em resumo

Lei federal

A PIPEDA se baseia no consentimento e é aplicada pelo Comissário de Privacidade do Canadá.

Lei 25 do Quebec

Obrigações no estilo do GDPR, introduzidas em etapas de 2022 a 2024, incluindo consentimento e privacidade por padrão.

Multas de até

CAD 25 milhões ou 4% do faturamento mundial, pela Lei 25.O que for maior. Valores das multas penais da Lei 25; as sanções administrativas são menores

Padrão de consentimento

"Consentimento significativo": finalidades claras, linguagem simples, forma adequada e consentimento expresso para usos sensíveis.

Este guia traz informações gerais para donos de sites e não constitui aconselhamento jurídico. Consulte o texto atual da lei e o seu próprio advogado para o seu caso.

O que a lei exige no seu site

Consentimento significativo

Os visitantes devem entender com o que estão concordando: finalidades em linguagem simples, com consentimento expresso quando os dados são sensíveis ou quando o uso vai além do que eles esperariam.

Quebec: consentimento e privacidade por padrão

A Lei 25 exige que tecnologias que identificam, localizam ou criam perfis fiquem desativadas até o visitante ativá-las. Produtos com configurações de privacidade também devem vir com o nível máximo de confidencialidade por padrão, embora essa regra exclua os cookies do navegador; para sites, o dever que vale na prática é o de identificação, localização e criação de perfis.

Responsabilização

Políticas documentadas e a capacidade de demonstrar a conformidade, incluindo como o consentimento foi obtido.

Como o Clickio Consent ajuda

Ofereça aos visitantes do Canadá um fluxo de consentimento configurado para a PIPEDA e a Lei 25: diálogo localizado, finalidades granulares, recusa com o mesmo peso e registros armazenados.

Uma tag, regras por região

A Clickio detecta a localização de cada visitante e exibe a experiência de consentimento que você configurou para aquela região, incluindo esta lei, sem afetar nenhum outro mercado.

Várias leis →

Diálogos localizados

A detecção automática de idioma e a personalização completa dos textos colocam o diálogo no idioma dos seus visitantes, com escolhas granulares por finalidade e recusa com o mesmo peso.

Personalização →

Provas arquivadas

Cada escolha é armazenada como registro de consentimento: a trilha de comprovação do consentimento que as leis modernas exigem do controlador.

Relatórios →

Perguntas frequentes

Preciso de um banner de cookies para o Canadá?

Para o tráfego do Quebec, sob a Lei 25, na prática sim, para tecnologias de criação de perfis e rastreamento. No nível federal, o Comissário de Privacidade (OPC) aceita consentimento por opt-out para publicidade comportamental quando ele é explicado com clareza e é fácil de recusar, e espera consentimento expresso quando o rastreamento é sensível ou vai além das expectativas razoáveis.

O que mudou com a Lei 25?

O Quebec adotou regras no nível do GDPR: deveres de consentimento explícito, privacidade por padrão, notificação de incidentes e multas de até CAD 25 milhões ou 4% do faturamento, aplicadas pela CAI.

O diálogo precisa estar em francês?

No Quebec, as obrigações de atendimento em francês e o consentimento em linguagem simples apontam fortemente para o francês. A Clickio detecta o idioma automaticamente e exibe o francês aos visitantes que o preferem.

A PIPEDA se aplica a sites estrangeiros?

As autoridades canadenses reivindicam jurisdição quando existe uma conexão real e substancial com o Canadá. Atender usuários canadenses comercialmente costuma se enquadrar nisso.

Posso tratar o Canadá como o GDPR?

Um fluxo de consentimento no nível do GDPR é a forma habitual de os sites atenderem às exigências canadenses mais rigorosas. A Clickio permite aplicá-lo aos visitantes do Canadá (ou só do Quebec) sem mexer nas outras regiões.

Conheça outras leis

Cada guia mostra como a mesma tag da Clickio oferece a experiência de consentimento certa para aquele mercado. Escolha a próxima que se aplica ao seu público.

Como funciona a gestão de várias leis
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