Conformidade com a
PDPL dos EAU
A PDPL federal dos EAU (Decreto-Lei Federal nº 45 de 2021) leva regras no estilo do GDPR aos Emirados: o consentimento como base principal, direitos dos titulares e um Data Office dedicado, que ainda está sendo estruturado, enquanto a TDRA responde às consultas. O DIFC e o ADGM têm as suas próprias leis no estilo do GDPR, no lugar da lei federal.
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A PDPL dos EAU em resumo
A lei
Decreto-Lei Federal nº 45 de 2021, a primeira lei federal de proteção de dados dos EAU.
Órgão regulador
O UAE Data Office; o DIFC e o ADGM têm regimes próprios para as suas zonas.
Penalidades
Multas administrativas definidas por decisão do Gabinete, conforme o regulamento executivo.
Padrão de consentimento
O consentimento claro e inequívoco é a base padrão, com exceções definidas.
Este guia traz informações gerais para donos de sites e não constitui aconselhamento jurídico. Consulte o texto atual da lei e o seu próprio advogado para o seu caso.
O que a lei exige no seu site
O consentimento como base principal
O tratamento depende de consentimento, a menos que se aplique uma exceção prevista em lei, e o rastreamento na web para marketing se encaixa plenamente no caso do consentimento.
Direitos dos titulares
Acesso, correção, exclusão, limitação e oposição, com a retirada do consentimento tão fácil quanto dá-lo.
Regimes das zonas francas
Empresas estabelecidas no DIFC ou no ADGM seguem as leis de proteção de dados e os comissários próprios dessas zonas, no estilo do GDPR, em vez da PDPL federal. Todos os demais nos EAU, incluindo empresas de outras zonas francas, estão sujeitos à lei federal.
Como o Clickio Consent ajuda
Ofereça aos visitantes dos EAU um fluxo de consentimento configurado para a PDPL: diálogo localizado, finalidades granulares, recusa com o mesmo peso e registros armazenados.
Uma tag, regras por região
A Clickio detecta a localização de cada visitante e exibe a experiência de consentimento que você configurou para aquela região, incluindo esta lei, sem afetar nenhum outro mercado.
Várias leis →Diálogos localizados
A detecção automática de idioma e a personalização completa dos textos colocam o diálogo no idioma dos seus visitantes, com escolhas granulares por finalidade e recusa com o mesmo peso.
Personalização →Provas arquivadas
Cada escolha é armazenada como registro de consentimento: a trilha de comprovação do consentimento que as leis modernas exigem do controlador.
Relatórios →Perguntas frequentes
O consentimento para cookies é obrigatório nos EAU?
A PDPL federal torna o consentimento a base padrão para o tratamento de dados pessoais, o que abrange os rastreadores de marketing e de criação de perfis; os regimes do DIFC e do ADGM são explicitamente semelhantes ao GDPR. Um diálogo de consentimento é a resposta prática.
E as empresas do DIFC e do ADGM?
Elas ficam fora da PDPL federal e seguem a lei de proteção de dados da própria zona, ambas inspiradas no GDPR e com um comissário atuante. Um fluxo de consentimento no nível do GDPR é a solução prática para qualquer um dos dois regimes.
O que o regulamento executivo abrange?
A PDPL deixa os valores das multas e muitos detalhes para um regulamento executivo que, em 2026, ainda não foi publicado. Os deveres centrais de consentimento estão na própria lei, então a camada de consentimento não precisa esperar por ele.
A PDPL alcança empresas estrangeiras?
Sim. Ela se aplica ao tratamento de dados de residentes nos EAU por controladores no exterior, assim como dentro dos Emirados.
Árabe ou inglês?
Os dois são comuns; a detecção automática de idioma da Clickio exibe a cada visitante o idioma em que ele navega, com todos os textos personalizáveis.
Conheça outras leis
Cada guia mostra como a mesma tag da Clickio oferece a experiência de consentimento certa para aquele mercado. Escolha a próxima que se aplica ao seu público.
Adicione este mercado à sua configuração de consentimento. Comece com um teste grátis de 14 dias; as configurações por região e os diálogos multilíngues começam no Starter.
Configurações por região (textos, escolhas e fallback próprios) e diálogos multilíngues começam no plano Starter.