Conformidade com a
NDPA da Nigéria
O Data Protection Act 2023 da Nigéria dá ao maior mercado de internet da África uma lei no estilo do GDPR com poder real: uma comissão dedicada, o consentimento como base principal e multas que crescem com a receita.
A confiança de mais de 2.000clientes no mundo todo
A NDPA em resumo
Promulgação
O Nigeria Data Protection Act, junho de 2023; a diretiva GAID 2025 da NDPC (setembro de 2025) define as regras de cookies e aposentou o antigo NDPR.
Órgão regulador
A NDPC (Nigeria Data Protection Commission).
Penalidades de até
₦10 milhões ou 2% da receita bruta anual para grandes controladores.O que for maior
Padrão de consentimento
Livre, específico, informado e inequívoco, e o controlador precisa conseguir demonstrá-lo.
Este guia traz informações gerais para donos de sites e não constitui aconselhamento jurídico. Consulte o texto atual da lei e o seu próprio advogado para o seu caso.
O que a lei exige no seu site
Uma base legal
O tratamento precisa de uma base legal; para cookies de publicidade e de criação de perfis, o consentimento é a viável, e caixas pré-marcadas são expressamente inválidas.
Transparência
Os titulares precisam saber o que é coletado, por quê e com quem é compartilhado, antes do tratamento.
Consentimento comprovável
A NDPA coloca sobre você o ônus de demonstrar o consentimento válido; os registros não são opcionais.
Como o Clickio Consent ajuda
Ofereça aos visitantes da Nigéria um fluxo de consentimento configurado para a NDPA: diálogo localizado, finalidades granulares, recusa com o mesmo peso e registros armazenados.
Uma tag, regras por região
A Clickio detecta a localização de cada visitante e exibe a experiência de consentimento que você configurou para aquela região, incluindo esta lei, sem afetar nenhum outro mercado.
Várias leis →Diálogos localizados
A detecção automática de idioma e a personalização completa dos textos colocam o diálogo no idioma dos seus visitantes, com escolhas granulares por finalidade e recusa com o mesmo peso.
Personalização →Provas arquivadas
Cada escolha é armazenada como registro de consentimento: a trilha de comprovação do consentimento que as leis modernas exigem do controlador.
Relatórios →Perguntas frequentes
A NDPA exige consentimento para cookies?
Sim. A General Application and Implementation Directive da NDPC (GAID 2025, em vigor desde setembro de 2025) determina que cookies que não sejam necessários exigem uma escolha específica de aceitar ou rejeitar, e o banner precisa estar visível sem rolagem. É o mesmo padrão que a definição de consentimento da lei estabelece: afirmativo, informado, sem caixas pré-selecionadas.
Quem fiscaliza a lei?
A Nigeria Data Protection Commission (NDPC), com penalidades de até ₦10 milhões ou 2% da receita bruta para controladores maiores.
A lei se aplica a sites estrangeiros?
Sim. A lei abrange qualquer controlador que trate dados de uma pessoa na Nigéria, esteja ele sediado lá ou não, e a NDPC considera que sites voltados a usuários nigerianos operam na Nigéria.
Qual a diferença em relação ao antigo NDPR?
A NDPA é uma lei em sentido estrito, com uma comissão mais forte, bases legais mais claras e penalidades maiores. Ela levou a Nigéria de um regulamento a uma lei completa.
Como comprovo o consentimento segundo a NDPA?
A lei coloca sobre o controlador o ônus de demonstrar o consentimento válido. A Clickio armazena um registro de cada decisão de consentimento, que é a prova que esse ônus exige.
Conheça outras leis
Cada guia mostra como a mesma tag da Clickio oferece a experiência de consentimento certa para aquele mercado. Escolha a próxima que se aplica ao seu público.
Adicione este mercado à sua configuração de consentimento. Comece com um teste grátis de 14 dias; as configurações por região e os diálogos multilíngues começam no Starter.
Configurações por região (textos, escolhas e fallback próprios) e diálogos multilíngues começam no plano Starter.